No próximo dia 29 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passa a adotar a nova versão do sistema PJe (2.1), com diversas melhorias e funcionalidades para proporcionar uma melhor experiência ao usuário. A atualização representa também a chegada do processo eletrônico para os feitos criminais, os quais ainda não haviam sidos contemplados pela ferramenta do CNJ. A advocacia terá a partir desta terça-feira (23) acesso a material explicativo sobre a nova versão da plataforma, por meio de cartilhas e vídeos. O material está disponível em: cms.tjrn.jus.br/pje/
Até o dia 30 de junho de 2020, todos os processos judiciais em papel que tramitam na Justiça Estadual deverão ser digitalizados e migrados para o PJe. A estimativa é de 218 mil feitos físicos a serem digitalizados apenas no 1º grau. Para realizar este esforço, o TJRN criou polos regionais de digitalização, em Natal (Fórum Seabra Fagundes, Complexo Judicial e Anexo da Ribeira), Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Os polos assumiram a digitalização dos acervos das unidades locais, das demais comarcas da região e dos recursos a serem encaminhados ao TJRN.
Novidades
A nova versão foi construída para entregar um sistema mais prático, mais rápido e com uma melhor experiência para o usuário. O sistema PJe 2.1 tem como principal novidade a criação do módulo criminal, o que possibilitará a migração dos processos físicos criminais para o meio eletrônico. Atualmente, o sistema opera apenas no âmbito cível.
Desde 2018, o PJe é utilizado em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. O sistema, criado e gerido pelo Conselho Nacional de Justiça, está em constante evolução. O TJRN iniciou sua utilização no ano de 2013, com a versão 1.4, e hoje utiliza a versão 1.7.
O novo PJe traz ainda melhorias e novas funcionalidades, como um layout mais moderno, mais leve, buscando melhorar a experiência do usuário durante a utilização.
A versão 2.1 trará um novo painel do usuário, com as informações disponibilizadas de forma mais fácil na tela. Os autos digitais também estão com uma navegação melhor, apresentando logo o último documento disponível do processo, além de uma linha do tempo com a identificação do autor de cada ato processual, uma mudança significativa no dia a dia do usuário
Informações como partes do processo e outros detalhes permanentes só serão apresentadas se o usuário quiser esse detalhamento, diferente da versão atual, onde são informações iniciais.
O novo PJe trará também um novo editor de texto, com uma compatibilidade maior com outros editores, melhorando assim o transporte de informações.
A versão 2.1 traz também o PJe Office, ferramenta desenvolvida pelo CNJ para a assinatura eletrônica dos documentos e que dispensará a utilização do Java. A ferramenta trará maior praticidade ao ato da assinatura eletrônica e confere maior segurança à informação.
O novo PJe foi criado com um novo conceito de arquitetura. Em vez de um único e grande sistema, o PJe 2.1 é constituído por vários módulos independentes. Isso torna o sistema mais ágil e com maior facilidade para manutenção e correção de falhas. Essa arquitetura deverá entregar uma melhor performance ao usuário final.
Suspensão de Prazos:
Considerando a necessidade de proporcionar tempo ao usuário para conhecer e se adaptar às mudanças de layout e de algumas funcionalidades da nova versão, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça editaram Portaria Conjunta que suspende os prazos processuais, no período de 29 de julho a 7 de agosto, nos feitos de 1º e 2º Graus que tramitem no PJe. Veja AQUI o documento.
A portaria define que não serão reaprazadas as audiências marcadas de processos em tramitação no sistema PJe, coincidentes com o período de suspensão de prazos, salvo se não for possível a realização do ato por impossibilidade técnica.
Fonte: OAB/RN
