MP que permite a redução da jornada de trabalho e salários é prorrogada no Senado

A Medida Provisória (MP) nº 936, que permite a redução da jornada de trabalho e salários em até 70%, teve a sua vigência prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ato foi publicado na quinta-feira (28), "Diário Oficial da União".

Essa MP foi baixada originalmente em 1º de abril deste ano. Com isso, ela teria validade por apenas 60 dias, portanto, ao final desta semana. Mas, agora, ela teve a sua vigência prorrogada por Alcolumbre já que ela trata também de medidas de emergência de saúde pública diante do novo coronavírus.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a análise da MP. O parecer do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) ainda não estava no sistema e Maia pediu que ele o colocasse para viabilizar a votação do texto ainda nesta quinta-feira.

O deputado do PCdoB negocia com os partidos da Câmara incluir na proposta a prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de salários para alguns setores.

Um programa de desoneração foi adotado no governo Dilma Rousseff e chegou a ter mais de 50 setores beneficiados. Com a crise fiscal, o seu alcance foi se restringindo e hoje beneficia menos de 20 setores. Em 2019, seu custo foi de R$ 9,9 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

Fonte: Jornal Valor Econômico

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