O projeto STF Educa, programa do Supremo Tribunal Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, disponibilizou o curso a distância "Controle de Constitucionalidade da Legislação Local".
Com o conteúdo das aulas, os usuários poderão analisar, com adequação técnica, objetividade e segurança, os processos judiciais em que se discute a constitucionalidade de normas estaduais ou municipais.
O curso conta com cinco aulas: controle de constitucionalidade e federalismo; tutela constitucional das normas locais (estaduais, distritais e municipais); controle difuso (recurso extraordinário); controle concentrado I (ação direta de inconstitucionalidade em face de lei estadual); e controle concentrado II (arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de ato normativo municipal).
Nas 15 horas/aula, os alunos passarão por cinco atividades avaliativas e deverão obter o mínimo de 70% de aproveitamento para receber o certificado. As inscrições ficam abertas até 30 de junho, de forma ininterrupta, e o aluno tem até 90 dias para concluir os estudos. Para fazer a inscrição, acesse aqui.
STF Educa
A proposta do projeto é que o aprendizado seja autônomo, sem acompanhamento de tutor, e que o estudante siga o ritmo que desejar, apenas observando o prazo de encerramento do curso. Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação.
Fonte: JusBrasil
Imagem: Valter Campanato
