Uma parceria entre a OAB/RN - Comissão de Seguridade Social (CSS) e a Procuradoria Federal/ PFE-INSS/GEXNAT, disponibilizou o e-mail (elabdjnatal@gmail.com) para a utilização da advocacia previdenciarista. O propósito é alertar e informar a autarquia (INSS) sobre eventual extrapolamento do prazo judicial para o cumprimento de decisões judiciais de obrigação de fazer (implantação de benefícios).
"Trata-se da criação de mais um canal de comunicação entre os advogados e o INSS, que visa dar mais eficiência ao serviço público e efetividade às decisões judiciais que eventualmente não tenha sido cumpridas no prazo estipulado", explicou o presidente da Comissão, Diogo Licurgo.
O e-mail foi criado após a Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte, responsável pela defesa do INSS nas ações judiciais, atender a um pleito da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, para que disponibilizasse o canal para que a advocacia previdenciarista informasse ao setor específico de demandas judiciais os casos em que as decisões não foram cumpridas e extrapolaram o prazo de cumprimento.
