A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte protocolou o primeiro processo no PJeCor – o Processo Judicial Eletrônico voltado para corregedorias. O TJRN é o primeiro tribunal do país a utilizar o novo módulo, que visa padronizar os procedimentos nacionalmente. Atualmente a CGJ estadual utiliza o Processo Administrativo Virtual (PAV), porém o sistema não atende plenamente as necessidades do órgão.
O ato foi prestigiado pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho; pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças; além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, e de secretários do TJRN.
O desembargador Amaury Moura explica que o TJ potiguar está recebendo o projeto-piloto, que começará a ser implantado em outros tribunais do país depois do dia 30 de agosto. “Hoje nós inauguramos esse projeto já implantando e com o primeiro despacho concretamente realizado no Processo Virtual”, disse o corregedor geral de Justiça.
“Esperamos que essa ferramenta sirva de agilização e de transparência para todos que tem interesse nos processos que tramitam na nossa corregedoria”, afirmou o presidente João Rebouças. Ele destacou que essa o PJeCor vai permitir mais celeridade para que a sociedade tenha uma resposta mais rápida por parte do Judiciário. O desembargador ressaltou também o apoio do CNJ e da Corregedoria Nacional, através do ministro Humberto Martins.
A juíza corregedora do CNJ, Nartir Weber, que representou o ministro Humberto Martins durante a solenidade, pontuou que a plataforma vai permitir que todos tenham acesso aos seus processos, gerando mais transparência, além de melhorar a celeridade na análise. “Certamente isso será de grande valia e de grande importância dentro do contexto da Corregedoria Nacional. O RN foi escolhido pela sua Secretaria de Tecnologia ser muito avançada e também pelo apoio dado pelo Tribunal e pelo desembargador Amaury Moura”.
De acordo com Nartir Weber, a comunicação entre as corregedorias locais e a nacional vai permitir que o CNJ conheça mais de perto os processos, facilitando o trabalho e permitindo que a Corregedoria Nacional possa dar uma resposta mais eficiente, além de um melhor suporte às corregedorias locais.
A representante do CNJ ainda transmitiu os agradecimentos do ministro Humberto Martins ao TJRN, que se dispôs a receber o projeto. “O que o ministro me pediu foi em primeiro lugar para agradecer ao presidente, ao corregedor e a Secretaria de Tecnologia da Informação e dizer que nós estamos trabalhando para unificar todos os procedimentos de todas as corregedorias do Brasil, não só na Estadual, mas na Federal e na Justiça do Trabalho para que possamos dar celeridade aos processos”.
Mudanças
O juiz auxiliar da Corregedoria, Diego Cabral, aponta que o PJeCor é uma plataforma baseada no PJe judicial, que todos conhecem e tem maior familiaridade. “A ideia é que a partir de hoje a Corregedoria do RN passe a protocolar algumas classes dentro do PJeCor para testar, ver sua fluidez, sua consistência, identificando algumas possíveis fragilidades, dificuldades, e tentar tratar essas situações para que outros tribunais passem a utilizar também o módulo de uma maneira menos traumática”.
Inicialmente, a ideia é que apenas alguns processos novos sejam inseridos na plataforma, já que ainda está em fase de testes, mas todos os tribunais migrarão seus processos e uniformizarão o fluxo de trabalho através do sistema, que é adaptado para necessidades das corregedorias da Justiça.
“A ideia é abrir o acesso também para protocolamento externo, ou seja, os usuários de serviços judiciais e extrajudiciais vão poder realizar suas solicitações à Corregedoria e poder também acompanhar esses processos, o que eu acho que seja algo muito importante, por que garante transparência ao trabalho”, ressaltou o juiz corregedor.
“A ideia, sem dúvida alguma, é dar maior celeridade. Ainda existem alguns feitos da Corregedoria que são físicos, mas o processo eletrônico é muito mais rápido, então vamos fazer essa migração”, completou Diego Cabral.
Desenvolvimento
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN, por meio do servidor Paulo Porto, participou do desenvolvimento do fluxo do PJeCor junto ao Conselho Nacional de Justiça, com mais um técnico do TJ da Paraíba.
“O TJRN acabou escolhido para fazer esses testes porque participou do início do desenho do fluxo, por isso ficou mais fácil para nós adaptar e participar dessa primeira fase do projeto-piloto”, concluiu o juiz Diego Cabral.
Fonte: Jurinews
